O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre estende por 60 dias MP que eleva tributos ao IOF
Terça-feira 22 de Julho 2025 / 12:00
2 minutos de lectura
(Brasília).- Davi Alcolumbre, o presidente do Congresso Nacional (União Brasil-AP), decidiu estender por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1303 de 2025, que aumenta a tributação de aplicações financeiras para compensar a suspensão do decreto que previa a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nesta segunda-feira, 21 de julho, a medida tomada por Alcolumbre foi publicada no Diário Oficial da República (DOU), tem efeito imediato e precisa ser aprovada pelo Congresso até o final do prazo para manter a validade.
Para o 2026, a MP tributará em 5% do Imposto de Renda, títulos de investimentos isentos atualmente. Como, por exemplo, títulos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Depósito Agropecuário (CDA). Medida também aumenta os tributos sobre as operadoras de apostas, as bets, de 12% para 18%.
Outra medida é a retenção na fonte do Imposto de Renda à alíquota de 17,5% dos rendimentos de aplicações financeiras.
O texto está sendo debatido em uma comissão mista, composta por deputados e senadores.
O presidente do Congresso também aumentou em 60 dias os prazos de outras 3 Medidas Provisorias, são elas:
- MP nº 1300 de 2025: altera leis do setor elétrico;
- MP nº 1301 de 2025: programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde;
- MP nº 1302 de 2025: abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos.
Por Rafael Corrieri
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
Eventos
Peru Gaming Show 2025
18 de Junho 2025
Facephi apresentou suas soluções de verificação de identidade digital para o setor de jogos online no Peru na PGS 2025
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Facephi está consolidando sua posição como parceira estratégica para o jogo online responsável no Peru, apresentando soluções avançadas de verificação de identidade, prevenção de fraudes e conformidade regulatória na PGS 2025, adaptadas a um ecossistema cada vez mais digital e exigente. Nesta entrevista, Bruno Rafael Rivadeneyra Sánchez, Gerente Sênior de Soluções de Identidade da empresa, explora como sua tecnologia está redefinindo os padrões de segurança de jogos, com uma abordagem preventiva, contínua e 100% regional.
A partir do PGS 2025, a Win Systems redobra seu compromisso com o Peru: inovação, proximidade e expansão regional
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Em uma entrevista reveladora, Galy Olazo, Country Manager da Win Systems no Peru, analisa o papel estratégico da empresa em um dos mercados mais prósperos da região. Sua participação na feira PGS 2025 não só deixou sua marca com seus avanços tecnológicos, como as novas roletas eletrônicas Gold Club Colors e o sistema de gestão WIGOS, mas também reafirmou seu compromisso com a transformação do setor e sua consolidação na América Latina.
Debate fundamental durante o PGS 2025: Aplicação: Processo para garantir o cumprimento (leis, normas, regras)
(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Durante a edição 2025 da Peru Gaming Show, foi realizada a conferência "Enforcement: Processo para garantir o cumprimento (leis, normas, regras)', com um painel internacional de profissionais que debateram sobre os desafios atuais para combater o jogo ilegal e garantir a aplicação das leis no setor, tanto no Peru quanto na região da América Latina.
SUSCRIBIRSE
Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos
Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.